Edital de Chamamento para captação de recursos para o FIA

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SC, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Federal 8.069/1990 e na Lei Municipal n° 1.766/2023 torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as Entidades Não Governamentais e Programas e Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não-Governamentais, inscritas no CMDCA, bem como, Serviços que desenvolvam projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a apresentarem projetos a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FMDCA) de Vargeão, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL.