PORTARIA Nº 100/2024

 Vargeão, SC, 17 de abril de 2024.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2023 e de conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51028	EDIVAN RIBEIRO SANTANA	AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
51058	JOEL TERMO	AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Art. 2º Alterar o pagamento de adicional de insalubridade concedido aos servidores abaixo relacionados passando do percentual de 20% (grau médio) para o percentual de 40% (grau máximo) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51039	LUCAS BRAGA	MOTORISTA DE CAMINHÃO (limpa fossa)
50981	ODAIR ZANCANARO	AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (rampa)

Art. 3º O referido Adicional só será devido enquanto o Servidor estiver prestando serviços em condições insalubres, sendo que, cessando a insalubridade extingue-se a obrigatoriedade do pagamento.

Art. 4º Cabe a cada Secretário Municipal, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade da existência dos pressupostos que originaram a concessão deste adicional de insalubridade ao servidor de sua pasta, comunicando imediatamente ao Gestor quando houver causa ensejadora da sua interrupção.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2024.

VOLMIR FELIPE               

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/04/2024