Lei Complementar 020/2007/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 020/2007/2007
Data da Publicação: 17/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a lei geral do Simples Municipal em conformidade com os Artigos 146, II, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a lei Complementar Federal nº. 123/06 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 012/2005.
Lei Complementar
Número/Ano: 012/2005
Data da Publicação: 23/12/2005
Ementa: Lei Complementar nº 012/2005. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 012/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 012/2005
Data da Publicação: 23/12/2005
Ementa: Plano de cargos
Lei Complementar 010/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 010/2005
Data da Publicação: 13/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei Complementar 008/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 008/2003
Data da Publicação: 01/01/2004
Ementa: Lei Complementar nº. 008/2003 Código Tributário
Lei Complementar 009/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 009/2003
Data da Publicação: 15/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
Lei Complementar 006/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 006/2003
Data da Publicação: 25/08/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1.198/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.198/2002
Data da Publicação: 12/11/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO
LEI ACD N. 1.137/2000, VARGEÃO SC EM 05/12/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.137/2000
Data da Publicação: 05/12/2000
Ementa:
Lei Nº 836-1993 – ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
Número/Ano: 836/1993
Data da Publicação: 24/03/1993
Ementa:
Lei Orgânica 0001/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 0001/1990
Data da Publicação: 21/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei Ordinária 001/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1965
Data da Publicação: 15/11/1965
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS
Decreto Executivo 040/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 040/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 041/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 041/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 042/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 042/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
Decreto Executivo 044/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 044/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 043/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 043/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 046/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 046/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Decreto Executivo 047/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 047/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Executiva 068/2017
Portaria Executiva
Número/Ano: 068/2017
Data da Publicação: 30/11/1899
Ementa: “CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.