Portaria Executiva 068/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/11/1899
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
PORTARIA 068/2017.
“CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.
Considerando o requerimento da servidora solicitando a concessão do direito adquirido ao gozo de Licença Prêmio.
Resolve:
Art. 1º. Conceder à Servidora DALVA ISOTTON FASSINA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, sob matrícula nº 18, LICENÇA PRÊMIO por direito adquirido, pelo período de 05 (cinco) meses, para serem gozadas de 05 de abril de 2017 a 04 de setembro de 2017, com remuneração do cargo efetivo, com fundamento legal no Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Vargeão, SC, 31 de março de 2017.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
JUNIOR LANDO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda