Decreto Executivo 041/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/11/1899
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 041/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001613/2016 de 28/11/2016;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2035 – MANUT.DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 600.000,00
Fonte: 01.62.00000 – Convênio Educação/Estado
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o Excesso de arrecadação na fonte 01.62 Convênio Educação/Estado..
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 06 de abril de 2017.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal