DECRETO Nº 202/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

“CONSTITUI O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PRODUTOS PERIGOSOS – COEPP E DESIGNA SEUS MEMBROS”.

VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;

DECRETA:

Art. 1º – Constituir o Comitê de operações de Emergência de Produtos Perigosos (COEPP), Grupo Multidisciplinar Inter setorial destinado a integrar as ações e serviços de emergência de produtos perigosos, para atuação em situação de emergência e estado de calamidade pública, com objetivo precípuo de coordenar as ações emergenciais.

Art. 2º – Designar os membros a seguir relacionados para comporem o comitê de Operações de Emergência de Produtos Perigosos (COEPP);

I – Alan Felipe – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II – Sônia Farina – Representante da Vigilância Sanitária;
III – Siridiane Waes – Representante da Vigilância Epidemiológica;

IV – Celso Gubert – Representante da Secretaria de Administração e Fazenda;

V – Rodrigo Felipe – Representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

VI – Maicon Berté – Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 17 de novembro de 2022.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário da Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 17/11/2022