DECRETO Nº 026/2024.
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei Orgânica e Lei Municipal n. 1.752/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado DESMEMBRAMENTO de imóvel, Matrícula 12.496, Livro n. 2, fls. 01, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Ponte Serrada, com área de 3.697,23 m²; imóvel urbano identificado como lote nº 01, antiga parte do lote rural 27, localizado no Acesso Esperidião Amin, município de Vargeão/SC, e de propriedade de Gilberto Alves de Oliveira, inscrito no CPF nº 057.039.479-10, casado com Maristela Zanetti, inscrita no CPF nº 067.918.459-70.
Parágrafo único: Parágrafo único: Responsável técnico: JEAN PAULO ROSA – CREA/SC 133129-9 – ART 8842662-6, ficando dividido em três partes, conforme mapa e memorial descritivo anexado.
- Lote 01-A, com Área superficial de: 457,00 m²;
- Lote 01-B, com Área superficial de: 360,00 m²;
- Lote 01-C, com Área superficial de: 2.839,63 m².
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 28 de março 2024.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.
Cristiano Roberto Pierog
Secretário de Administração e Fazenda
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/03/2024
EMENTA
- DECRETO 026-2024 – Aprova Desmembramento – Gilberto Alves de Oliveira – 12496
