Proteção Social a Adolescentes
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos (as) adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Contribuir para: – Vínculos familiares e comunitários fortalecidos; – Redução da reincidência da prática do ato infracional; – Redução do ciclo da violência e da prática do ato infracional.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Sete de Setembro, 477, Centro
89690-000
Passo a Passo
1
Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.2
Dirigir-se até a Secretaria Municipal de Assistência Social acompanhado de responsável a fim realizar a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação do (a) adolescente e da família.Outras Exigências
- Documentações/Exigências para solicitar o serviço:
I - Documentos pessoais de todos os membros da família (certidão de nascimento, RG, CPF)
II - Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente/ Proce
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude - SMASJ
- 49 3050-5500 -
- 49 3434-0148 -
- assistencia@vargeao.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
