Decreto Executivo 020/2009

EMENTA

• DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 020/2009

DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º. – Determino a transferência das atividades inerentes ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura do Município de Vargeão, que, a partir do dia 18 de março de 2009, todos os poderes a mim conferidos por Lei, passam a ser ordenadas pelo Secretário Municipal de Agricultura Industria, Comercio, Turismo e Meio Ambiente, Sr. Celso Gubert, nos termos da Lei 1.028 de 02 de dezembro de 1997, e suas alterações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 18 de março de 2009, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 18 de março de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda