EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023/CMPI

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SC, por intermédio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei 10.741/2003 e na Lei Municipal n° 1.768/2023 torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as Entidades Não Governamentais e Programas e Serviços de Atendimento a Pessoa Idosa de Entidades Governamentais  e   Não Governamentais,  inscritas no CMPI, bem como, Serviços que desenvolvam projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentarem projetos a serem financiados pelo Fundo da Municipal da Pessoa Idosa de Vargeão, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.