EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023/CMPI
O MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SC, por intermédio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei 10.741/2003 e na Lei Municipal n° 1.768/2023 torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as Entidades Não Governamentais e Programas e Serviços de Atendimento a Pessoa Idosa de Entidades Governamentais e Não Governamentais, inscritas no CMPI, bem como, Serviços que desenvolvam projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentarem projetos a serem financiados pelo Fundo da Municipal da Pessoa Idosa de Vargeão, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 001/2023/CMPI
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Modalidade : Chamada Pública
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Data da Abertura : 27/10/2023
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL : Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI)
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ENTIDADE : Assistência Social
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Valor Global R$: 200,00
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Objeto : 3. DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste Edital Chamamento Público a concessão e apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltadas à Política dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, através da formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração, firmado entre o Município de Vargeão e as organizações proponentes.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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26/09/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
Arquivos
