PORTARIA Nº 111/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o Art. 6° e seus parágrafos da Lei Complementar nº 010/2005, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, pleiteando a concessão de adicional decorrente de progressão funcional vertical, instruído com a documentação comprobatória exigida pelo art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 010/2005.  

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pelo Setor Jurídico, em razão do título apresentado pela servidora requerente;

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder Progressão Funcional Vertical, a título de adicional de especialização, à Servidora FRANCIELI DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Arte, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50987.

Art. 2º.  O adicional de que trata esta Portaria corresponderá a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico percebido pela servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Vargeão, SC, 20 de março de 2026.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 20/03/2026