Decreto Executivo 005/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/02/2014
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N. 2013TR003581, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 010/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N. 2013TR003581, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.400,00 (Vinte Mil e Quatrocentos Reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 05.01 – DEPARTAMENTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Projeto/Atividade: 2.045 – MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.400,00
Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Estado
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. Excesso de arrecadação do convênio nº 2013TR003581. Com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxere – SC, processo nº. SDR0500005240/2013.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de Fevereiro de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal