Portaria Executiva 114/2013

EMENTA

• "NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL CONFORME ESPECIFICA".

Integra da Norma

PORTARIA N.º 114/2013
Vargeão, SC, 25 de setembro de 2013.

"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL CONFORME ESPECIFICA".

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Eficiência para a Promoção Horizontal estabelecida na Lei Complementar nº 012/2005 e Lei Complementar 010/2005 os seguintes membros:

I – CARMEN RAYMUNDI
II – DENISE FÁTIMA PIOVEZAN PAVAN
III – LUIZ CARLOS BONAN
IV – ÉDER LUIZ GUIOTTO

Art. 2º – A Comissão terá atribuições e deverá avaliar, com emissão de laudo, todos os servidores ativos e efetivos, que já concluíram o estágio probatório, devendo observar os requisitos da Lei Complementar nº 012/2005 – Plano de Carreira, da Lei Complementar 010/2005 – Plano de Carreira do Magistério e as disposições definidas na Lei Complementar nº 006/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 3º – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão são de caráter relevante, sem direito a remuneração ou qualquer vantagem.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 25 de setembro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda