Decreto Executivo 057/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 03/09/2013
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUDNEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 057/2013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUDNEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais ), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 04-01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1.025 – AMPLIAÇÃO REDE FÍSICA ENSINO INFANTIL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 45.500,00
Fonte: 01.19.00000 – RECURSOS VINCULADOS
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o excesso de arrecadação FUDNEB.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03 de Setembro de 2013.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal