Decreto Executivo 056/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 03/09/2013
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 056/2013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.014 – MNT. ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90- APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 300.000,00
Fonte: 03.02 – Recurso Ordinários Exercício Anterior Saúde
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior dos Recursos Ordinários, e recursos vinculados a atenção Básica do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03de Setembro de 2013.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal