Decreto Executivo 033/2012

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ROCAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 033/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ROCAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1484/2011 de 16/11/2011;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar pelo superavit financeiro no valor de R$ 20.000,00 (Quarenta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2014 MANUT. DAS ATIV. DA SAUDE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.02

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesa

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2014 MANUT. DAS ATIV. DA SAUDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.02

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 21 de Junho de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal