Decreto Executivo 009/2011

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0323660-15/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 009/2011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0323660-15/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001451/2010 de 25/10/2010;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 146.249,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 06 SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO
Unidade: 0601 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 1042 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 146.249,00
Fonte: 01.24.54

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o excesso de arrecadação do convênio 0323660-15/2010.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Fevereiro de 2011.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal