Decreto Executivo 016/2011

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONJUNTO DE FENAÇÃO E GRADE ARRADORA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº. 016/2011, DE 01 DE ABRIL DE 2011.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONJUNTO DE FENAÇÃO E GRADE ARRADORA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 01.451/2010 de 25/10/2010;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Projeto/Atividade: 1042 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 55.000,00
Fonte: 01.89

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação da alienação do conjunto de fenação e de uma grade arradora.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Abril de 2011.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal