Decreto Executivo 006/2011

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 006/2011

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência temporária das atividades inerentes a Função de Pregoeiro, que a partir do dia 10 de janeiro de 2011 até 01 de fevereiro de 2011, todos os trabalhos inerentes a Função de Pregoeiro, passam a ser exercidos pelo Secretário da Comissão de Licitações, Sr. Cristiano Roberto Pierog, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 008.579.629-81, e no RG n°3.895.104.

Art. 2° – Os motivos desta transferência, dão-se, em razão da concessão de férias a titular da Função de Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vargeão, Sra. Elenice Aparecida Frozza.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2011, vigorando até o dia 01 de fevereiro de 2011, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 10 de janeiro de 2011.

ABÍLIO GUBERT
Prefeito em Exercício

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda