Decreto Executivo 009/2010

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 009/2010
Vargeão, SC, 08 de fevereiro de 2010.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todo o território do Município, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, em decorrência das festividades carnavalescas.

Parágrafo único – Os Servidores Públicos do Município compensarão as horas do ponto facultativo durante o mês de março de 2010.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de fevereiro de 2010.

Abílio Gubert
Prefeito em Exercício