Portaria Executiva 001/2010
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2010
Data da Publicação: 04/01/2010
EMENTA
- "CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Integra da Norma
PORTARIA 001/2010.
"CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.
Resolve:
Art. 1º. Conceder adicional de conclusão de Curso Técnico Profissionalizante à servidora, VANELI LOURDES BERTÉ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pela servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Vargeão/SC, 04 de janeiro de 2010.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda