Portaria Executiva 134/2009

EMENTA

• Constituir Comissão de Avaliação e Apreciação de pedido de Padronização de Frota de Veículo categoria "Utilitário Leve

Integra da Norma

PORTARIA n° 134/2009

Vargeão, SC, 02 de dezembro de 2009.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, com base no art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Comissão de Avaliação e Apreciação de pedido de Padronização de Frota de Veículo categoria "Utilitário Leve", para uso nas atividades da Administração pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Assistência Social e da Juventude e Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.

Art. 2º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação e Apreciação de Padronização de Frota, os seguintes membros:

I- Volmir Felipe
II- Idemar Paulo Farina
III- Alvori Miguel Barbieri
IV- José Ribeiro

Art. 3º – A Comissão deverá avaliar a possibilidade de Padronização de Frota, de veículos categoria "utilitário leve", para uso na Administração, no transporte de passageiros/ambulância.
Art. 4º – A Comissão deverá formular requisitos de avaliação, quanto à viabilidade de padronização, levando por base os princípios da Administração Pública, bem como, a redução de custos e otimização da aplicação de recursos públicos, a e transparência de critérios a serem observados.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal