Decreto Executivo 060/2009

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2009

Data da Publicação: 01/12/2009

EMENTA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVAIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E O EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 15.378/2009-8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 060/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVAIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E O EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 15.378/2009-8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001396/2008 de 21/11/2008;

Decreta:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor R$ 98.302,00 (noventa e oito mil e trezentos e dois reais), do Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, nas seguintes programações de despesas:

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 SAÚDE
Projeto/Atividade: 1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 2.198,26

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o Superávit financeiro do Exercício anterior e o Termo de Convênio nº 15.378/2009-8..

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Dezembro de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal