Decreto Executivo 233/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/12/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 233/ 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 233/ 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando:
Considerando a Resolução n° 02 de 21 de dezembro de 2022, O Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CMS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Lei nº 9.120, de 18 de junho de 1993 e pela Lei nº 16.535, de 23 de dezembro de 2014, em consonância com a Resolução nº 660, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Saúde; e a resolução 009 do Conselho Estadual de Saúde de 06 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar Conferencia e nomear comissão organizadora.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde Mental realizar-se-á no dia 04 de fevereiro de 2022, com inicio as 14hs no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde Mental terá como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade. Rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção Psicossocial no Sus”.
Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde Mental, será organizada pela Comissão da Conferência, com os seguintes membros:
Representantes do Governo: Representante do Conselho de Saúde
Viviane Volpato Zardinello Sonia De Moura Farina
Maridalva Colpani Vaneli Berte
Patrícia Ferreira de Queiroz Neiva Lang Isoton
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 27 de dezembro de 2021.
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Volmir Felipe
Prefeito Municipal