DECRETO Nº 196/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.454,00 (Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal, que especifica:
| ORGÃO | 05.002 | SECR. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||
| UNIDADE | 05.002 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||
| RECURSO | 1.753.0000.0164 | RECURSOS MDE | ||
| PROJETO | 06.182.0601.2.048 | MANUT. DO FUNREBOM | ||
| DOTAÇÃO | 4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 7.454,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 7.454,00 | |||
Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 7.454,00 (Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal, que especifica:
| ORGÃO | 05.002 | SECR. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||
| UNIDADE | 05.002 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||
| RECURSO | 1.753.0000.0164 | RECURSOS MDE | ||
| PROJETO | 06.182.0601.2.048 | MANUT. DO FUNREBOM | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 7.454,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 7.454,00 | |||
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de novembro de 2024.
Volmir Felipe
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/11/2024
EMENTA
- DECRETO 196-2024 – Suplementação ANULAÇÃO PARCIAL – Secretaria M. de Obras e Serviços Urbanos – Funrebom
Integra da norma
