DECRETO Nº 149/2025

                                                     Vargeão, SC, 15 de outubro de 2025.

DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, de 22/12/2025 até 02/01/2026, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, conforme estabelecido a seguir:

1. Secretaria Municipal de Saúde: funcionamento em regime de escala nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, em horário normal, nos demais dias de recesso não haverá atendimento, em caso de necessidade procurar atendimento no hospital de Vargeão;
2. Secretaria Municipal de Administração: servidores que necessitarem cumprir prazos ou obrigações deverão trabalhar conforme necessidade previamente combinada com a chefia;
3. Secretaria Municipal de Agricultura, Ind., Comércio e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos: ficarão em recesso;
4. Correios: funcionamento em horário normal nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025;
5. Conselho Tutelar: funcionamento conforme escala de plantão.

Art. 2º Em caso de necessidade, durante o recesso, os servidores públicos municipais serão convocados ao trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2025.

AMARILDO PAGLIA

PREFEITO MUNICIPAL

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 15/10/2025