DECRETO 018-2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.761/2022 de 07/12/2022;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.940,00 (Vinte e Um Mil Novecentos e Quarenta Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal, que especifica:
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 3.1.71.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 20.516,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 20.516,00 | |||
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.71.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 744,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 744,00 | |||
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 4.4.71.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 680,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 680,00 | |||
Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 21.940,00 (Vinte e Um Mil Novecentos e Quarenta Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal, que especifica:
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.50.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 20.924,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 20.924,00 | |||
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.93.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 1.000,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 1.000,00 | |||
| ORGÃO | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| UNIDADE | 03.001 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | ||
| PROJETO | 04.122.402.2033 | MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas | 16,00 | |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 16,00 | |||
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 26 de janeiro de 2023.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
MAICON BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/01/2023
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
