Legislação


Lei Ordinária 1551/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1551/2014
Data da Publicação: 24/03/2014

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, PARA CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS PARA PONTE DE CONCRETO NA LINHA RESSACA, CONFORME ESPECÍFICA.

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Lei Ordinária 1549/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1549/2014
Data da Publicação: 17/03/2014

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 1.412, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, CONFORME ESPECÍFICA.

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