Certidão de Uso do Solo
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município. É a certidão com informações básicas sobre o uso e ocupação do solo de um determinado imóvel sem especificações quanto a permissibilidade da atividade.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
.
Fone: 49 3434 0148
8:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30
Presencialmente
Secretaria Municipal de Agricultura
Rua Sete de Setembro, 477, Centro
89690-000
Passo a Passo
1
Apresentar ou enviar em anexo requerimento preenchido com a documentação exigida.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Solicitação: tributação@vargeao.sc.com.br | R$ R$ 20,00 |
Outras Exigências
- Cópia da Taxa Para Emissão quitada (valor de R$ 20,00 poderá ser solicitada via e-mail: tributação@vargeao.sc.gov.br)
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Carteira de Identidade e CPF ( do proprietário) | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de direito de uso do imóvel | Apresentação | 1 |
| Planta de localização / Croqui | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Meio Ambiente -
- 49 3050-5500 -
- 49 3434-0148 -
- agricultura@vargeao.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
