DECRETO Nº 223/2024

                                                    Vargeão, SC, 03 de dezembro de 2024.

DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, de 23/12/2024 até 31/12/2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, conforme escala a seguir:

• Secretaria Municipal de Saúde: continuará com atendimento normal em regime de escala de trabalho. Nos dias 24/12/2024 e 31/12/2024 não haverá atendimento.
• Secretaria Municipal de Administração: ficará à disposição com trabalhos internos de encerramento do exercício sem atendimento ao público.
• Correios: atendimento normal de trabalho.
• Conselho Tutelar: atendimento normal de trabalho.
• Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura: de 23/12/2024 a 25/12/2024 estarão em recesso e entrarão em férias a partir de 26/12/2024. Os servidores que não estiverem de férias trabalharão em regime de escala de trabalho e ficarão à disposição até 31/12/2024.
• Secretaria de Educação: de 23/12/2024 a 25/12/2024 estarão em recesso e entrarão em férias a partir de 26/12/2024. Os servidores que não estarão de férias ficarão à disposição até 31/12/2024.
• Secretaria de Assistência Social: Ficarão em recesso a disposição.
• Secretaria de Cultura: Ficarão em recesso a disposição.

Art. 2º Em caso de necessidade, durante o recesso, os servidores públicos municipais serão convocados ao trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de dezembro de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 03/12/2024