Decreto Executivo 037/2012

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 037/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001484/2011 de 16/11/2011;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar NO Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, no valor de R$ 6.377,78 (seis mil e trezentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2020 MANUT. DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 6.377,78
Fonte: 03.67

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Julho de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal