Decreto Executivo 035/2012

EMENTA

• "DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Integra da Norma

DECRETO Nº 035/2012

Vargeão, SC, 04 de julho de 2012.

"DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA".

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 26.188,40 m², parte do lote 10 do bloco 13º da fazenda ressaca conforme mat. 8.349, livro nº 2-EE do CRI da comarca de Ponte Serrada, situado na Rua Ângelo Tiecher, nessa cidade de Vargeão – SC, de propriedade de CARLOS ASSMANN, ficando dividido em dez partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – lote 01 com área de 8.001,68 m², incluindo APP de 3.048,10 m² e área de açude e sanga com 1.330,82 m² .
Art. 3° – lote 02 com área de 389,48 m².
Art. 4° – lote 03 com área de 606,50 m².
Art. 5° – lote 04 com área de 581,09 m².
Art. 6° – lote 05 com área de 363,02 m².
Art. 7° – lote 06 com área de 12.677,34 m², incluindo APP de 1.362,83 m² e área de açude de 835,13 m².
Art. 8° – lote 07 com área de 360,55 m².
Art. 9° – lote 08 com área de 361,65 m².
Art. 10° – lote 09 com área de 363,84 m².
Art. 11° – lote 10 com área de 360,96 m².

Art. 12º – Área de 2.122,29 m², parte da Rua Ângelo Tiecher, doada ao município pela Lei nº 1.499/2012 de 14 maio de 2012.

Art. 11° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 04 de julho de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda