Decreto Executivo 026/2012

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DA PROPOSTA 83009.928000/1110-01, ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGEÃO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 026/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DA PROPOSTA 83009.928000/1110-01, ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGEÃO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.484/2011 de 16/11/2011;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 1012 AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA SAUDE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 180.000,00
Fonte: 01.23.00054

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da Proposta de Academia de Saúde nº 93009.928000/1110-01, entre o Município de Vargeão e o Ministério de Saúde.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 22 de Maio de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal