Decreto Executivo 015/2011

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 015/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001451/2010 de 25/10/2010;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Projeto/Atividade: 1043 PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.00

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º a anulação parcial de dotação orçamentária conforme descriminado abaixo:
Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Projeto/Atividade: 1043 PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 5 INVERSÕES FINANCEIRAS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Março de 2011.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal