Decreto Executivo 010/2011

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2011
Vargeão, SC, 28 de fevereiro de 2011.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todo o território do Município, nos dias 07 e 08 de março de 2011 e no dia 09 de março de 2011 até as 12h, em decorrência das festividades carnavalescas.

Parágrafo único – Os Servidores Públicos do Município compensarão as horas do ponto facultativo durante o mês de março de 2011.

Art. 2º No período matutino do dia 09 de março de 2011 permanecem em funcionamento todas as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e os demais serviços essenciais do município.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2011.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal