Lei Ordinária 1467/2011

EMENTA

• "Dispõe sobre a revisão da Lei nº 1.418/2009, do Plano Plurianual do Município de VARGEÃO para o BIÊNIO 2012/2013 e dá outras providências."

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2011 DE 04 DE JULHO DE 2011

"Dispõe sobre a revisão da Lei nº 1.418/2009, do Plano Plurianual do Município de VARGEÃO para o BIÊNIO 2012/2013 e dá outras providências."

AMARILDO PAGLIA – Prefeito Municipal de VARGEÃO – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, coloca para apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º – Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para os exercícios de 2012/2013, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamentos de recursos conforme anexo II, e programas especificados no anexo I;

Art. 2º – Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos;

Art. 3º – Somente foram atualizados valores para os exercícios de 2012/2013, em virtude que a revisão será realizada em cada exercício, de maneira a adequar novos programas, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente;

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário;

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de VARGEÃO(SC) em 04 de julho de 2011

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal