Decreto Executivo 008/2010

EMENTA

• DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 008/2010

DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. – Determino a transferência das atividades inerentes ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura do Município de Vargeão, que, a partir do dia 01 de fevereiro de 2010, todos os poderes a mim conferidos por Lei, passam a ser ordenadas pelo Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Adair João Zape, nos termos da Lei 1.028 de 02 de dezembro de 1997, e suas alterações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2010, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 01 de fevereiro de 2010.

ABÍLIO GUBERT
Prefeito em Exercício

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda