Portaria Executiva 128/2009

EMENTA

• "NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL CONFORME ESPECIFICA".

Integra da Norma

PORTARIA N.º128/2009
Vargeão, SC, 23 de novembro de 2009.

"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL CONFORME ESPECIFICA".
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Eficiência para a Promoção Horizontal estabelecida na Lei Complementar nº 012/2005 e Lei Complementar 010/2005 os seguintes membros:

I – ADRIANE FERRARI
II – ALVORI MIGUEL BARBIERI
III – PEDRO LUIS MEOTTI FASSINA

Art. 2º – A Comissão terá atribuições e deverá avaliar, com emissão de laudo, todos os servidores ativos e efetivos, que já concluíram o estágio probatório, devendo observar os requisitos da Lei Complementar nº 012/2005 – Plano de Carreira, da Lei Complementar 010/2005 – Plano de Carreira do Magistério e as disposições definidas na Lei Complementar nº 006/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 3º – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão são de caráter relevante, sem direito a remuneração ou qualquer vantagem.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 23 de novembro de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal