Decreto Executivo 121/2009

EMENTA

• “CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA 121/2009. “CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Considerando o requerimento do servidor solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.  Resolve: Art. 1º.  Conceder adicional de especialização à servidora, SIDIANE WAESS FELIPE, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2009. Art. 2º.  O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.  Registre-se e Publique-se.  Vargeão/SC, 03 de novembro de 2009.     AMARILDO PAGLIAPrefeito Municipal      VOLMIR FELIPE Secretário Municipal de Administração e Fazenda