Decreto Executivo 056/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/11/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 056/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001396/2008 de 21/11/2009;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.464,11 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 510,00
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.954,11
Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, foi utilizado o superavit financeiro do exercício anterior e anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesa.
Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 510,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03 de Novembro de 2009.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal