Decreto Executivo 055/2009

EMENTA

• Convoca a 4º Conferência da Cidade de Vargeão – SC e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO nº 055/2009

Vargeão, SC, 29 de outubro de 2009.

Convoca a 4º Conferência da Cidade de Vargeão – SC e dá outras providências.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, considerando o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006, e Resolução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho das Cidades e a Portaria nº 136 de 19 de agosto de 2009 da Secretaria de Estado de Planejamento.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão, a se realizar dia 25 de novembro de 2009, em Xanxerê, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Art. 2º A 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidades para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e sobre o tema "Avanços, Dificuldades e Desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".

Art. 3º A 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão será presidida pelo Prefeito ou Secretário Municipal de Administração e Fazenda, e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Diretor de Administração.

Art. 4º O Prefeito ou Secretário Municipal de Administração e Fazenda de Vargeão expedirá, mediante Portaria, o Regimento da 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão.
Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.

Art. 5º As despesas com a realização da 4º Conferência Municipal da Cidade de Vargeão correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 10 de setembro de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda.