PORTARIA Nº 180/2024

 Vargeão, SC, 24 de junho de 2024.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2023 e de conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Educação:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51155	MAGUINA AMARAL FIDELIS	SERVENTE 2
51156	SANDRA MARA CASSARIEGO ROLIM	SERVENTE 2

• Secretaria Municipal de Assistência Social:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51159	DAIANA VANUZA DE OLIVEIRA SANTANA	SERVENTE 2
51158	ROSANE ALVES	SERVENTE 2

Art. 2º O referido Adicional só será devido enquanto o Servidor estiver prestando serviços em condições insalubres, sendo que, cessando a insalubridade extingue-se a obrigatoriedade do pagamento.

Art. 3º Cabe a cada Secretário Municipal, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade da existência dos pressupostos que originaram a concessão deste adicional de insalubridade ao servidor de sua pasta, comunicando imediatamente ao Gestor quando houver causa ensejadora da sua interrupção.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de junho de 2024.

VOLMIR FELIPE               

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 24/06/2024