PORTARIA Nº 152/2026
Vargeão SC, 14 de maio de 2026.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 010/2005 e Lei Complementar nº 047/2012;
CONSIDERANDO, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 083/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 18/07/2026 a ampliação temporária da carga horária da servidora abaixo relacionada conforme segue::
| MATR. | NOME | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| 51327 | CATIANE DUTRA DO AMARAL SERAFIM | DE 20H PARA 40H |
Art. 2º O aumento temporário da carga horária poderá ser reduzido ou encerrado antes do prazo previsto para seu término, conforme a necessidade da Administração Municipal.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 14 de maio de 2026.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
DANIEL MARCOS BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/05/2026
EMENTA
- PORTARIA 152-2026 – Prorroga Aumento Temporário de Carga Horária – Catiane Dutra do Amaral Serafim
Integra da norma


