PORTARIA Nº 132/2025
Vargeão SC, 17 de março de 2025.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2003 e suas alterações e Lei Complementar nº 012/2005, de 23 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO, a necessidade de adequação do horário de expediente da servidora Rosecler Alves de Oliveira De Prá devido ao acompanhamento de sua neta em tratamento de saúde na UTI Neo Natal no Hospital São Paulo da cidade de Xanxerê conforme Requerimento apresentado pela mesma;
DECRETA:
Art. 1º. Fica fixado o horário de expediente da servidora Rosecler Alves de Oliveira De Prá, matrícula nº 50302, ocupante do cargo de Controlador Interno.
Art. 2º. A jornada de trabalho será de segunda a sexta-feira, conforme abaixo discriminado, observando o disposto na Lei Complementar n° 012/2005, suas alterações e demais disposições aplicáveis:
| Segundas-feiras | das 06h às 12h |
| Terças-feiras | das 08h às 12h e das 13h às 17h |
| Quartas-feiras | das 06h às 12h |
| Quintas-feiras | das 08h às 12h e das 13h às 17h |
| Sextas-feiras | das 06h às 12h |
Art. 3º. O horário de expediente estabelecido neste Decreto será válido durante o período de internação da bebê. Após a alta hospitalar, a servidora deverá retomar seu horário normal de expediente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 17 de março de 2025.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
DANIEL MARCOS BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
