PORTARIA Nº 114/2025

 Vargeão, SC, 04 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2023 e de conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO, a informação da Secretaria Municipal de Educação de que com o remanejamento das funções algumas servidoras não estarão mais expostas à condição insalubre para o recebimento do adicional de insalubridade,

RESOLVE:

Revogar a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, das servidoras abaixo relacionadas:

• Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51166	ANDRIELI MARIA HORST	SERVENTE
51165	DEBORA CRISTINA MEDEIROS	SERVENTE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA           

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 04/03/2025