PORTARIA Nº 080/2024 

 Vargeão SC, 19 de março de 2024.

“DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FELIPE LUIZ BITTENCOURT, CRMV 10453/SC PARA ATUAR COMO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM JUNTO AO MUNICÍPIO DE VARGEÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão,  Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor.

CONSIDERANDO o ajustamento do quadro de  pessoal às necessidades do serviço público.

CONSIDERANDO a Lei Municípal 1.797/2024 de 18  de março de 2024.

CONSIDERANDO a qualificação e carga horária do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º- Designar o servidor público municipal  FELIPE LUIZ BITTENCOURT para atuar como Médico Veterinário responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM junto ao município de Vargeão.

Parágrafo Único – A Lotação do servidor no Serviço de Inspeção Municipal – SIM  será de  05 (cinco)  horas semanais.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 19 de março de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 19/03/2024