PORTARIA N.º 134/2025

Vargeão – SC, 18 de março de 2025

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, na forma do Art. 9º, inciso XXXV e demais normas vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída Comissão de avaliação de Bens imóveis para desapropriação amigável do imóvel matricula matrícula 9.016 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, uma área de aproximadamente 34.400 m² (trinta e quatro mil metros quadrados), parte de uma área com a superfície de 36.406,70, que será composta pelos seguintes Membros:

I – Membros efetivo

Nilvani Antunes da Cruz – Presidente;

Rodrigo Felipe – Secretário;

Eder Luís Guiotto – Membro.

II – Membros Suplentes:

Denise Fátima Piovezan Pavan.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 18 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 18/03/2025

EMENTA

  • PORTARIA 134-2025 – Institui Comissão de Avaliação desapropriação amigavel