PORTARIA N° 118/2024.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos de Vargeão, Lei Complementar 006-2003.

 RESOLVE:

 I – Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Jacson Luiz Danielli, matricula 50061, locado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Fisioterapeuta 20h conforme determinação do Ministério Publico de Santa Catarina, por meio do Oficio n. 0372/2023/SEC/XAN, inquérito civil n. 06.2022.00003257-4 e Sindicância 001/2023.

II – Designar os seguintes servidores públicos para compor a Comissão investigativa destinada à apuração dos fatos:

1. Luiz Carlos Zardinello
2. Gizeli Wilmsen Simadon
3. Jusseli Pavan

III – Para presidir a Comissão fica designada a Sra. Gizeli Wilmsen Simadon

IV – Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

V – Publique-se.                                                                                                          

CUMPRA-SE,

Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de maio de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

Cristiano Roberto Pierog

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 14/05/2024