Portaria Executiva 0080/2014

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME ESPECÍFICA.

Integra da Norma

PORTARIA n° 80/2014.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME ESPECÍFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão Especial de Avaliação, para avaliar os seguintes bens imóveis do Município de Vargeão, registrados sob as matriculas nº 9.439 e 9.441, conforme segue:

–          ALTAIR FAZOLO;

–          PEDRO LUIZ MEOTTI FASSINA;

–          CELSO CARLOS IZZOTTON.

Art. 2º A avaliação tem como finalidade o levantamento de preço real do bem para realização de Doação para fins de habitação de interesse social, a ser realizado pela Administração.

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I – Efetuar a avaliação e emitir laudo de avaliação.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 09 de abril de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda